O texto apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) tem como
objetivo obrigar o Poder Público a garantir as condições mínimas para a
“sobrevivência” da família tradicional.
“A família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em
sociedade”, justificou o autor da proposta. Ferreira diz que através
dessa lei as famílias estarão protegidas. “O fato é que não há
políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao
enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.
O Estatuto da Família inclui ações de segurança, saúde e educação. O
texto pede também a criação de uma disciplina escolar de “Educação para
família” e pede a criação do Dia Nacional de Valorização da Família a
ser comemorado no dia 21 de outubro.
Mas as propostas do Estatuto não param por aí, o site da Câmara mostra
que o texto de Ferreira também prevê a criação do Conselho da Família,
em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, formado
por integrantes da sociedade e representantes do Poder Público.
Esse conselho ficaria responsável por encaminhar ao Ministério Público e
ao Judiciário qualquer informação que atente contra os direitos da
família.
Alves vai indicar os 23 deputados que farão parte desta comissão e
estudarão se a proposta apresentada em fevereiro de 2013 pode ou não ser
colocada em prática.
Por conta dessa decisão dos deputados em avaliar a proposta, a o portal
da Câmara criou uma enquete para saber se a população brasileira é ou
não a favor do conceito de que família é formada por um homem e uma
mulher.
Até o fechamento desta matéria a enquete já tinha 199.684 votos, 52,83%
deles dizia que sim, a família é formada pela união de um homem e uma
mulher. 46,78% rejeitam tal afirmação e 0,39% não tinha opinião formada
sobre o tema.
Fonte: Gospel Prime
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